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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 17:45
TSE mantém multa de R$ 5 mil a Dilma e sua coligação por propaganda com mais de 4m²
A defesa contestou a decisão da ministra alegando que a análise da propaganda deve ser feita em razão de seu teor e não do tamanho da placa.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 12:00
Ex-prefeitos são condenados por propaganda antecipada
Eles e as empresas que realizaram as publicidades terão de retirar a propaganda fora de época
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 10:00
Cidadão pode ajudar a fiscalizar a campanha eleitoral
Qualquer cidadão pode denunciar a propaganda eleitoral irregular ou o abuso de poder econômico
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:43
Processual Civil. Transporte irregular. Apreensão do Veículo
Liberação condicionada ao pagamento de multa e despesas.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 10:40
MPE pede cassação de programa do PPS do 1º semestre de 2011 como punição por propaganda antecipada
O MPE pede ainda a aplicação de multa no valor de R$ 25 mil ao partido e a José Serra.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 13:45
Deputado estadual deve pagar multa por propaganda antecipada
O deputado estadual, pré-candidato às eleições de 2012, foi condenado ao pagamento de multa no
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 12:06
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Abril de 2013 - 13:40
Multa de trânsito por transporte coletivo irregular é anulada
Ação anulatória de ato administrativo em desfavor do Detran.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Multa de trânsito por transporte coletivo irregular é anulada
Autor foi autuado por suposto transporte irregular de passageiros, multado e teve o veículo apreendido
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:55
Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular
A Companhia Minasligas não conseguiu que a Sexta Turma do TST considerasse ilegal multa aplicada
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 11:15
Internet: Propaganda eleitoral na rede tem regras próprias
Além disso, a propaganda eleitoral pela internet poderá ser feita por e-mails transmitidos para
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2016 - 17:15
Utilizar perfil no Facebook para divulgar candidatura política é irregularidade eleitoral
de multa no valor de R$ 5 mil, com base no parágrafo 3º, do artigo 36, da Lei 9.504/97.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 15:37
Justiça mantém condenação do DER por emitir multa irregular
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 12:10
MPE/BA: vereador responde por propaganda eleitoral antecipada
propaganda eleitoral fora de época em favor de Pedro Godinho
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:30
Demolição irregular gera condenação
J. B. M. S., pastor e co-fundador da igreja, foi condenado a dois anos, oito meses e 12 dias de reclusão em regime aberto.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 12:38
Demolição irregular gera condenação
Os imóveis eram protegidos por atos administrativos de inventário e registro documental pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, estando, na época, sendo alvo de análise para o tombamento.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 11:35
Banco não consegue retirar multa por terceirização irregular
A multa foi lavrada em 2008 após o auditor fiscal constatar que as atividades do banco eram
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 12:33
Cabe multa por aquisição irregular de moeda estrangeira
Alega a parte que a conduta não está tipificada no art. 23 da Lei n.º 4.131/62 e tão pouco a multa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 15:13
Agravo Interno. Multa imposta pelo Procon. Veiculação de Propaganda Enganosa
Processual Civil. Súmula 7/STJ.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 17:00
TSE multa Mercadante por propaganda eleitoral para Dilma
Ministro da Casa Civil convocou coletiva a pretexto de fazer balanço sobre a Copa, mas aproveitou para defender a presidente e atacar tucanos